Projecto-piloto identifica despesa de R$ 1,2 milhões para o setor de cumprir com uma resolução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborou um estudo sobre como burocracias exigidas pelo órgão aumentam os custos da carga administrativa das empresas.
No projeto piloto, apresentado na última semana, a área técnica tem sido verificado que, para cumprir uma resolução da Anvisa, a república democrática do CONGO 185/2006, o setor de produtos para a saúde gasta cerca de r$ 1,2 milhões todos os anos.
A resolução escolhida para o estudo, exige que as empresas enviem relatórios econômicos sobre produtos para a saúde mais complexos, como os usados em procedimentos cardiovasculares, análise de laboratório, hemoterapia, entre outros. A RE 3383/2006 traz a lista de todos os produtos de saúde alcançados pela república democrática do CONGO.
A partir do estudo, a agência decidiu cortar requisitos da resolução, como a previsão da despesa anual em publicidade e propaganda do produto. Apenas este elemento teria custo de R$ 520,76 pelo relatório enviado para cumprir com a república democrática do CONGO.
Com as reduções dos requisitos, a área técnica estima corte de 62% da carga administrativa desta resolução, ou seja, mais de us$ 750 mil anuais de poupança para o setor.
“A regulação do futuro”
O relator do estudo, diretor Renato Porto, afirma que o processo encontra-se nas ideias de “regulação do futuro” e a melhoria da administração pública. Para ele, o Brasil já superou a fase de justificar uma atividade regulatória apenas por parâmetros de qualidade, segurança e eficácia”. “Esses problemas estão ficando para trás. O gargalo agora é como usar esses dados para dar tração ao mercado.”
Porto afirma que o ideal é criar a cultura de fazer a avaliação de custo administrativo das novas regras das agências. “A vantagem é ter previsibilidade sobre quanto vai custar a agência e o setor”, afirmou.
Na reunião em que o estudo foi apresentado, o presidente da Anvisa, William Dib, sugeriu que toda a iniciativa regulatória passe por esta análise.
Carga administrativa
Grosso modo, o custo da carga administrativa foi medido com a análise do tempo de permanência de pessoal, e o que eles recebem, para cumprir com os requisitos da Anvisa.
De acordo com a apresentação do estudo, na atualidade, cada relatório elaborado para seguir a resolução 185/2016 tem carga administrativa de r$ 6.215,85. Nos quatro anos analisados, o setor foi elaborado 651 documentos deste tipo.
O piloto usou informações de sete empresas, que foram projetadas sobre o número total de representantes do setor. A república democrática do CONGO, foi escolhida pelo conhecimento da área técnica sobre o tema. A gerência estimado em 36 horas o tempo gasto pelo pessoal da Anvisa para elaborar o estudo.
Fonte: Portal JOTA
Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2018/12/10/anvisa-há-estudo-para-reduzir custos-com-burocracia