O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, se queixou de que o foco do debate era econômico. / Foto: Reprodução
Profissionais da saúde e empresários se mobilizaram contra o projeto de lei (PL 9482/18) que permite supermercados e outros estabelecimentos comerciais para venda de medicamentos que não precisam de receita médica. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (27), os participantes estiveram de acordo em que não é a primeira vez que o Congresso discute o tema.
Marcio Milan, da Associação Brasileira de Supermercados, mencionou que, em 1995, por meio de uma medida cautelar, o comércio foi autorizado a vender os medicamentos isentos de prescrição médica, chamados tecnicamente de MIPs. “Durante o período em que os supermercados vendem os MIPs, houve uma drástica redução nos preços, com destaque para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%.”
Os empresários afirmaram que, se aprovada a proposta, o acesso do consumidor à dos remédios, você vai aumentar: são 82 mil farmácias em todo o país e mais de um milhão de pontos de vendas no comércio; 5% dos municípios brasileiros não têm a farmácia e 17% apenas conta com um estabelecimento.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, se queixou de que o foco do debate era econômico. Ele apresentou dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apontam três casos de intoxicação de medicamentos por hora no país. Alessandro Dessimoni, da Associação de Comerciantes, se opôs.
“Se a preocupação é tão grande com a intoxicação, que as farmácias sejam proibidas de vender pela internet, pois não tem nenhuma orientação de nenhum farmacêutico –, que se proíbe vender por telefone e que também se coloque o MIP atrás do balcão. Aí sim vamos ter a orientação efetiva de um farmacêutico na compra do MIP”, sugeriu Dessimoni, que deu exemplos de países onde outros estabelecimentos, além de as farmácias podem vender medicamentos.
Mas o representante do Conselho Federal de Medicina, Rosylane Rocha, destacou a importância de ter um farmacêutico por perto para orientar o consumidor, ao procurar um médico – a sua presença é obrigatória nas farmácias, mas o novo projeto não estende a obrigatoriedade para outros estabelecimentos.
“Todas as vezes que a gente pensar em uma febre, dor de cabeça, dor abdominal, algo que parece muito inocente, não pode ser. E a partir do momento em que a maioria das pessoas faz uma medicação, a gente vai mascarar um diagnóstico que o médico pode fazer.”
Já a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), chamou a atenção sobre outra possível consequência da aprovação do projeto: o aumento da automedicação. Cassiano Correr informou que quem se automedica corre um risco 28% maior de sofrer efeitos adversos dos medicamentos.
“No Brasil, o 14,6 % dos atendimentos de emergência são devidos a problemas relacionados com medicamentos. Isso gera, segundo dados do Datasus de 2017, algo na ordem de 4,8 milhões de atendimentos de urgência relacionados com o uso indevido de medicamentos, o que dá 9 atendimentos em prontos-socorros por minuto”, afirmou.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), também é o relator do projeto. Ele disse que pretende apresentar seu parecer na próxima semana.
“Eu, como médico, mais do que nunca eu tenho que pensar nas pessoas, os doentes, os que são usuários deste sistema. Então, buscamos construir o melhor relatório quanto possível neste sentido, com segurança, com cautela, com muita responsabilidade”, disse o relator.
Durante a audiência pública, o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Andrea Takara, acrescentou que o projeto não considera que o manejo e a conservação dos medicamentos precisam de cuidados especiais. O projeto está sendo analisado pelo corpo técnico da Agência e da diretoria deve se posicionar oficialmente sobre o assunto nos próximos dias.
Fonte: Agência Câmara De Notícias
Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2018/11/29/congresso discute-venda de remédios em supermercados