Sindigás " a Reforma da Segurança social: entender o ponto a e o ponto da proposta que foi aprovada em 2º turno no Senado – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo

Fonte: G1

O Senado aprovou nesta terça-feira (22), na segunda parte, com 60 votos a favor e 19 no texto base da proposta de reforma da Segurança social. Na primeira, a aprovação ocorreu no dia 2. Na primeira volta o resultado foi de 56 votos a favor e 19 (o mínimo necessário é de 49).

Por ser uma Proposta de Emenda constitucional (PEC), a reforma teve que ser aprovada por duas vezes, a Câmera e os outros dois no Senado. O texto não tem de ser sancionado pelo presidente da Jair Bolsonaro. O projeto, que agora tem que promulgado pelo Congresso dos estados unidos – em que ainda não há uma data prevista para que se produza. Assim que isso acontece, em alguns pontos da reforma, já que entram em vigor, enquanto que os outros têm que se submeter a um período de quarentena.

Na votação em primeiro turno, no Senado, em que houve uma mudança: caiu a parte do texto que se limita ao pagamento da prestação dos salários para os trabalhadores que ganham até us$ 1.364,de 43 anos.

Com a regra atual, que continuará valendo: recebe o apoio que ganha até dois salários mínimos (Us$ 1.996).

A aprovação desta mudança, reduziu-se em Us$ 76,4 milhões de dólares para a economia em que o governo espera que, nos próximos 10 anos para a aposentadoria. Este valor está em Us$ 800 mil milhões de dólares. No projeto original enviado pelo poder Executivo e o Congresso, e que previa uma economia de us$ 1,236 bilhão de dólares em 10 anos, com as mudanças no regulamento de aposentadorias e pensões.

Compreenda o ponto, o ponto em que o texto aprovado pelo Senado: Novas regras para que se retirem do que as previstas na reforma da Segurança social — Foto: Infográfico G1

Idade e tempo de contribuição

A proposta de criação de uma idade mínima para a aposentadoria. Até o fim dos tempos de transição, em que existe a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima para a aposentadoria, fica a 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, tanto no setor privado como para o servidor.

As novas regras do Regime Geral, o período mínimo de contribuição que, em a nova norma será de 15 anos, às mulheres e aos 20 anos de idade e para os homens. Para os que já estão no mercado de trabalho, no entanto, o período mínimo de contribuição é de 15 anos de idade para os homens e 15 anos de idade, as mulheres, de acordo com as alterações mais recentes aprovados pelo plenário da Câmara.

Para os usuários, o tempo de contribuição mínimo é de 25 anos de idade, com um 10 no serviço público e 5 no cargo para o qual foi concedida a aposentadoria.

Além de aumentar o tempo necessário para que se retirem da reforma, que também aumenta as taxas de cotação para aqueles que ganham acima do teto do INSS, e estabelece normas para a transição dos atuais trabalhadores por conta de outrem.

Os professores da educação básica, da polícia federal, legislativo e membros do pessoal do centro e educacionais, que têm regras diferentes.

As novas disposições não se aplicam aos servidores do estado e dos municípios, com o regime próprio de Segurança social, uma vez que o projeto aprovado pela comissão especial, tirou o alcance das disposições da reforma dos estados e dos municípios.

Também ficaram de fora do texto votado pela Câmara, em relação ao texto original enviado pelo governo, sensível a maiúsculas e minúsculas (poupança individual), e as mudanças na aposentadoria dos trabalhadores das zonas rurais e, em pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a idade ou com a pessoa com deficiência.

O Cálculo dos benefícios

Com as novas regras, o valor da aposentadoria será calculado com base na média de toda a história das contribuições dos trabalhadores (não deixar cair a 20% mais baixos, como se faz atualmente).

Na hora de alcançar o período mínimo de contribuição de 20 anos de idade, se homem, de 15 a mulher e para os que ingressam no mercado de trabalho depois de ter sido aprovada a reforma, os trabalhadores do regime geral, terão direito a 60% do valor do benefício total, o percentual de aumento em 2% por cada ano a mais de contribuição. Para ter direito a 100% de que a média dos salários da mulher, terá que contribuir com os 35 anos de idade, e que o homem, de 40 anos de idade.

Para os homens e mulheres que já estão no mercado de trabalho, apesar de que o tempo de contribuição mínimo foi reduzido pelo plenário da Câmara, de 20 anos, aos 15 anos de idade, e o valor dos benefícios da cláusula de prorrogação só pode ver, a partir dos 21 anos de idade da mulher. Com tudo isso, entre os 15 e os 20 anos de idade, o percentual será de 60% da média de todos os salários, e não terá direito aos benefícios de 100% dos homens chegam aos 40 anos de contribuição, segundo o censo da relatoria especial para a proposta da Câmara, o deputado Samuel Moreira.

Para as mulheres, a taxa mínima é de 15 anos, tanto para os que já estão no mercado, quanto a quem vai participar. E com a vantagem de que 100% estará coberto pela garantia, sempre com mais de 35 anos de contribuição.

Que se retirou depois que o período de transição, em que se pode receber mais de 100% do lucro total. Este valor, no entanto, que não poderá ser superior à da luz (hoje em Us$ 5.839,45), e em menos de um salário mínimo.

Para os servidores, em que o cálculo dos benefícios, é semelhante à do INSS, mas com a vantagem mínima será de 60%, com mais de 20 anos de contribuição, tanto para os homens como para as mulheres, e também o aumento de 2 pontos percentuais por cada ano a mais de contribuição. A regra geral, porém, vale apenas para aqueles que se juntou, em seguida, no ano de 2003. Para aqueles que se juntaram a mais tardar até 31 de dezembro de 2003, da totalidade da pensão de reforma (valor da última remuneração) é válida para aqueles que se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (das mulheres).

O texto assegura-se de que o reajuste das prestações por desemprego.

1.jpeg” alt=”Mudança não cálculo de benefício — Foto: Infografia G1″ width=”800″ height=”400″ /> a Mudança no cálculo dos benefícios da Foto: Infográfico G1

As regras de transição

A proposta, de 5 de regras de transição, sendo 4 em exclusivo para os trabalhadores da iniciativa privada, já que se encontram no mercado, que é específica para os servidores de uma norma comum para todos os gostos.

A Parte das regras que vão ser realizadas durante um máximo de 14 anos de idade depois de ter sido aprovada a reforma. Já na regra de aposentadoria por idade de 15 anos de contribuição para que tanto homens como mulheres) é garantido a todas as que já operam no mercado. O texto, em que o segurado poderá optar pelo mais conveniente.

A transição de 1: um sistema de pontos para que o INSS)

A regra é semelhante à da fórmula atual para solicitar a pensão completa, a fórmula da 86/96 , e que tende a beneficiar qualquer pessoa que começou a trabalhar o mais rápido possível. O trabalhador deve atingir uma pontuação que obtém a soma de sua idade e o tempo de resposta. O número inicial é de 86 a paquí está, 96 para os homens e mulheres, respeitando o tempo mínimo de contribuição, o que vale hoje em dia, de 35 anos de idade para os homens e de 30 anos para as mulheres).

Na transição, prevê-se um aumento de 1 ponto por cada ano, para chegar aos 100 para as mulheres (2033) e 105 dos homens no 2028).

O valor da aposentadoria, vai seguir a regra geral de que 60 por cento do valor do benefício integral, por 15/20 anos de contribuição, passando de 2% a cada ano, mais e mais.

Qual é a transição que se inicia com 81 pontos para as mulheres e 91 pontos à dos homens, com o tempo, e a contribuição de um mínimo de 25 e 30 anos de idade, respectivamente.

A transição das 2: o tempo de contribuição de + a idade mínima (para o INSS)

Nesta norma, a maioridade começa aos 56 anos de idade para as mulheres e de 61 a dos homens, o aumento de meio ponto por cada ano, até a idade de 65 (homens) e 62 (das mulheres) é mais alto. Nos 12 anos que acabou de fazer a transição para as mulheres e os 8 anos de idade para homens e mulheres. Neste modelo, é necessário um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 homens.

Qual é o tempo de contribuição e a idade de início são reduzidos a 5 anos de idade, e a soma se estende até os 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

A remuneração é calculada a partir da média de todos os salários pendentes de pagamento, com a aplicação da regra geral de que 60 por cento do valor do benefício integral, por 15/20 anos de contribuição, passando de 2% a cada ano, mais e mais.

A transição para as 3: saída de 50% para o INSS)

Quem está a 2 anos de ter cumprido o tempo mínimo de contribuição, o que vale hoje em dia, de 35 anos de idade para os homens e 30 anos para as mulheres, não se pode retirar, sem limite de idade, mas terá que pagar um pedágio para 50% do tempo restante.

Por exemplo, se você vai a um ano de sua aposentadoria, deve trabalhar mais de seis meses, por um total de mais de um ano e meio.

O valor do benefício será a média dos 80% maiores contribuições é reduzido por um fator de segurança social, em um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado, na medida em dados do IBGE, que tem vindo a aumentar ano após ano.

A transição das 4: com a idade (do INSS)

Para os homens, a idade continua sendo, como é, hoje por hoje, aos 65 anos de idade.

Para as mulheres que começa nos anos 60. Mas, a partir do ano 2020, a idade mínima de aposentadoria da mulher que se acrescenta aos seis meses de cada ano, até chegar aos 62 anos de idade, em 2023.

O período mínimo de contribuição exigido será de pelo menos 15 anos de idade, de ambos os sexos.

A remuneração é calculada a partir da média de todos os salários pendentes de pagamento, com a aplicação da regra geral de que 60 por cento do valor do benefício integral, por 15/20 anos de contribuição, passando de 2% a cada ano, mais e mais.

A transição das 5: saída de 100% para o INSS e servidores).

Nesta norma, a trabalhadores do setor privado e do setor público, deverão cumprir com os seguintes requisitos: idade de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens e, além disso, de um “pedágio”, equivalente ao número de anos em que faltar para cumprir o período mínimo de contribuição de 30 anos de idade, se do sexo feminino, 35 anos, homem), no momento em que o PACTO entre em vigor.

Por exemplo, um trabalhador que já tem uma idade mínima, mas tem 32 anos de contribuição, quando a reforma entre em vigor, terá que trabalhar nos 3 anos que faltam para chegar aos 35 anos de idade, mais de 3 da rodovia.

Por essa regra, a compensação será de 100% da média de todos os exames. Para os servidores, em que o valor da aposentadoria equivalente a 100% do que a média ou total, a que se juntou o mais tardar até 31 de dezembro de 2003.

Para a polícia federal, a idade mínima será de 53 anos de idade para os homens e 52 para as mulheres, mais pedágio de até 100% (período de pagamento da contribuição correspondente, uma vez que, no momento da entrada em vigor da nova planos de Pensões, tem que alcançar os tempos da contribuição da lei de ordenamento de 1985 e 30 anos para homens, que tenham, pelo menos, 20 anos de idade, no exercício de suas funções, e aos 25 anos de idade, para as mulheres, com um mínimo de 15 anos de idade, em exercício de seu cargo.

Qual é a idade mínima é de 52 para as mulheres e 55 para os homens, com um período mínimo de contribuição de 25 anos de idade e 30 anos de idade, respectivamente. Para os servidores, com um mínimo de 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

A transição para as 6: exclusivo para os servidores

Para os servidores públicos, está prevista também uma fase de transição, por meio de uma pontuação na soma do tempo de contribuição aos mais velhos, a partir dos 86 pontos para as mulheres e 96 pontos a dos homens.

A norma prevê um aumento de 1 ponto por cada ano, tendo uma duração de mais de 14 anos de idade para as mulheres e os 9 anos de idade para homens e mulheres. No período de transição termina quando a pontuação de chegar a cem (100) pontos à das mulheres (2033), e os 105 pontos a dos homens (2028), e permanece nesse nível.

O período mínimo de contribuição para os servidores que será de mais de 35 anos de idade para os homens e mulheres de 30 anos para as mulheres. Em que idade começa aos 61 anos para os homens e mulheres, e mais de 56 anos de idade, para as mulheres, passando pela 62/57 a partir de 2022. Deverá contar com mais de 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 no cargo.

O valor da aposentadoria será na sua totalidade, para que se juntou a mais tardar até 31 de dezembro de 2003, e retirou-se para a idade de 65 anos (homens) ou 62 (das mulheres). Para aqueles que ingressaram a partir do ano de 2004, no cálculo que vai seguir a regra geral de que 60% da média dos 20 anos de contribuição, aumento de 2 pontos percentuais por cada ano a mais de contribuição, até o máximo de 100%. as de transição previstas na reforma para quem já trabalha — Foto: Infigrafia G1″ width=”800″ height=”400″ /> Disposições transitórias previstas na reforma, para o que já está trabalhando da Foto: Infigrafia G1

A aposentadoria rural

O texto, que é a idade mínima que se mantém em 55 anos para as mulheres e 60 para os homens. O período mínimo de contribuição que, também, está a 15 anos de idade para as mulheres e para os homens. A proposta, que atinge, para além dos trabalhadores rurais, as pessoas que exercem a sua actividade na economia familiar, incluindo a mineração de ouro e os pescadores artesanais.

O benefício de Prestação Continuada (BPC)

O texto, que permite que as pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza, continuam recebendo 1 salário mínimo mensal, a partir dos 65 anos de idade. Na Câmara dos deputados, foi aprovada a inclusão na Constituição política dos critérios para a concessão dos benefícios. A CCJ do Senado anulou desta previsão, e a regra que deve continuar como está hoje em dia: a prevista na legislação ordinária, o que pode ser mais fácil do que o de uma norma constitucional.

A mudança na taxa de contribuição.

A proposta contempla a possibilidade de uma mudança na taxa paga pelo empregado. Os trabalhadores que recebem um salário mais alto que vão contribuir com mais informações. Os que recebem menos vão ter uma contribuição menor de idade, de acordo com a proposta.

Haverá, também, que a união das taxas de impostos do regime geral dos trabalhadores da iniciativa privada e do governo próprio dos servidores públicos. As novas taxas de impostos são progressivas, e serão calculados apenas sobre a participação da remuneração a que se adapta a cada grupo.

O texto das taxas efetivas (percentual sobre o preço) vão ser de entre 7,5% e o 11,68%, de acordo com a proposta apresentada pelo governo. Hoje em dia, vão de 8% a 11% do INSS e da incidem, principalmente, sobre o trabalho.

Para os servidores públicos, as taxas efetivas podem variar de 7,5 por cento, para mais de um 16,79%. Atualmente, o funcionário federal paga 11% sobre o salário, e no caso de que tenha inserido antes de que em julho de 2013. Feito a partir de 2013, paga 11% até o teto do INSS.

Reforma da Previdência propõe mudança na alíquota de contribuição  — Foto: Infografia G1a Reforma das Pensões, que propõe a mudança na taxa de contribuição da Foto: Infográfico G1

A Reforma das Pensões, que propõe a mudança na taxa de contribuição da Foto: Infográfico G1

A aposentadoria por invalidez permanente para

De acordo com o plano, o dinheiro, o que hoje em dia chama-se-lhe a aposentadoria por invalidez, e é que 100% da média dos salários de contribuição para todo o mundo, que passa a ser de 60%, mais 2% para cada ano de contribuição, ou seja, mais de 20 anos de idade. Nos casos de invalidez, decorrente de acidente de trabalho e doenças profissionais ou do trabalho, para o cálculo dos benefícios não mudou.

As mudanças dizem respeito apenas aos professores de educação infantil, primária e secundária.

Os professores das redes municipais e estaduais, que nada muda, que também, mais uma vez, que os estados e os municípios que ficaram de fora da reforma.

A pensão por morte,

A oferta, o valor da pensão por morte, será mais pequeno. No entanto, para os trabalhadores do setor privado, assim como para o serviço público, em benefício de um familiar, será de 50% do seu valor em mais de 10% por cada dependente, até o limite de 100% de dois ou mais dependentes.

O texto também garante, no entanto, a vantagem de que, ao menos, um salário mínimo em todos os aspectos. Na Câmara, e a previsão é de que o chão era válida apenas nos casos em que o beneficiário não tem outra fonte de renda formais.

Os que já recebe pensão por morte de que não tem o valor do seu benefício a mudar. As pessoas a cargo dos servidores que aderiram antes da criação da segurança social complementar, terão o benefício calculado seguindo a borda do telhado e do INSS.

O limite para a acumulação dos benefícios da

Hoje em dia, não existe um limite para a acumulação das diferentes prestações. A proposta contempla a possibilidade de que o beneficiário não poderá receber 100% dos lucros de um maior valor acrescentado, que vem a se somar a uma percentagem da soma dos outros. Este percentual será de 80% dos lucros de até 1 salário mínimo, 60% entre 1 e 2 salários; 40%, entre o 2 e o 3, e 20% das crianças entre 3 e 4, e em 10% os benefícios acima de 4 salários mínimos.

Serão excluídos da nova norma de acumulação das pensões previstas na lei, os médicos, os professores, as pensões do regime de si mesmo ou das Forças Armadas, com o regime geral.

A CCJ foi incluído nesta previsão, as quantidades recebidas como compensação pelos anistiados políticos, que poderão ser cumulativos com outros benefícios.

Pagamento de salários

O pagamento do abono salarial continua a ser pago aos trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (Us$ 1.996). A proposta de limitar o apoio a pessoas que ganham até us$ 1.364,de 43 anos, foi derrubada por meio de um toque de luz (com a sugestão de que as mudanças).

O salário família e a ajuda para a prisão

O texto estabelece que os beneficiários do bolsa família e o subsídio de isolamento deve ter uma renda de até r$ 1.364,de 43 anos.

A aposentadoria dos agentes da polícia e funcionários de prisões

A proposta de que só afeta os policiais federais, agentes da polícia rodoviária federal, agentes da polícia legislativos, federal e de polícia civil do Distrito Federal, os funcionários de prisões federais e agentes socioeducativos, os federais; para os polícias, os militares, a polícia civil e os bombeiros, que são mantidas as normas em vigor, com as exigências estabelecidas por cada estado-membro.

A regra que se mantém a idade de reforma aos 55 anos de idade para os novos ingressantes, e determina-se pelo menos trinta (30) anos de contribuição, e 25, em função, tanto para homens e mulheres.

Foi criado também uma norma em que se contempla como uma opção para uma transição mais suave do que já se encontra em serviço ativo, e está muito perto de obter a sua reforma. A idade mínima será de 53 anos de idade para os homens e 52 para as mulheres, sempre e quando o trabalhador cumpra uma saída de até 100% (período de pagamento da contribuição correspondente, uma vez que, no momento da entrada em vigor da nova planos de Pensões, tem que alcançar os tempos da contribuição da lei de ordenamento de 1985 e 30 anos para homens, que tenham, pelo menos, 20 anos de idade, no exercício de suas funções, e aos 25 anos de idade, para as mulheres, com um mínimo de 15 anos de idade, em exercício de seu cargo.

As regras estabelecem que estes agentes têm direito à integridade, o direito à aposentadoria com o benefício, equivalente à última remuneração.

Ficou de fora do texto, no trecho que determinava que os policiais e os bombeiros, que se tivessem feito as mesmas regras das aposentadorias e pensões das Forças Armadas , que não estão contempladas na proposta de reforma do governo federal, que é uma lei complementar, o lugar que defina as regras para estas empresas.

O governo apresentou no dia 30 de março, a proposta concreta de reforma da segurança social das forças armadas, que vai ter outro trâmite no Congresso, é dizer, que a aprovação deste PACTO, não mudou nada neles.

As pensões dos professores da

O texto, para os professores da educação básica (pré-escolar, primária e secundária), podem retirar-se, de 57 anos de idade e 25 anos de contribuição; para os professores, que com 60 anos de idade e 25 anos de idade da mulher. Para os servidores da rede, as regras são as mesmas para todos, e com a exigência de que pelo menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.

Nas disposições transitórias da categoria, terá uma bonificação de 5 pontos para o cálculo do valor do tempo e de sua contribuição para a idade e para a redução dos 5 anos de idade em idade, e em menor tempo de resposta.

Além disso, foi aprovada uma alteração em um sistema que beneficia os professores, já perto da idade da reforma. Em troca, se reduz aos 5 anos de idade, a idade mínima exigida na norma de transição, com a saída de 100%. Para a categoria, a idade mínima é de 52 para as mulheres e 55 para os homens, com um período mínimo de contribuição de 25 anos de idade e 30 anos de idade, respectivamente. Para os servidores, com um mínimo de 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

A aposentadoria dos deputados

A proposta prevê a possibilidade de mais de 65 anos de idade para mulheres e 62 anos para as mulheres e 30% de seu tempo e de sua contribuição para o que faltaria para que se retirem de acordo com as regras anteriores. Hoje em dia, a maioria de idade é aos 60 anos de idade para os homens e as mulheres, com mais de 35 anos de contribuição.

Os novos eleitos serão automaticamente no regime geral, com o desaparecimento do regime atual. Os congressistas atuais e ex-membros do congresso que os trabalhadores segurados do Plano de Segurança Social e os membros do Congresso também serão afetados pela reforma.

A aposentadoria dos juízes e magistrados

A proposta do governo de que não se tratava especificamente sobre o tema. Mas, no texto aprovado pela comissão especial, propõe-se eliminar da Constituição a possibilidade de que a aplicação da pena disciplinar de poupança para a aposentadoria compulsória.

A contribuição dos trabalhadores informais

Antes de que não estão incluídos na reforma, em que os trabalhadores informais que se definam, entre as pessoas de baixa renda, e que têm uma taxa menor de contribuição para acesso a benefícios da Segurança social, de forma semelhante aos que são cobrados aos micro-empreendedores individuais (Espanha).

A aposentadoria especial para os expostos a agentes nocivos

O PACTO propõe que se permita à aposentadoria especial para os trabalhadores por aplicação da regra dos pontos, tendo em conta também que o tempo de exposição a esses agentes. Para os trabalhadores de baixo risco maior do que a soma deve ser de 66 pontos, além dos 15 anos de idade e a exposição. Os de médio risco, com 76 pontos, e aos 20 anos de exposição. Para os de baixo risco, de 86 pontos, e com mais de 25 anos de exposição aos agentes nocivos.

No texto da Câmara, previa-se também o aumento de um ponto em que, a cada ano, a partir da aprovação da PEC, até que se atinge 81, 91 e 96 pontos, em função do grau de risco a que o trabalhador tenha sido submetido. A CCJ do Senado anulou o referido aumento.

Fonte: www.sindigas.org.br/novosite/?p=16198

Fonte: imadegeladeira.com/sindigas-a-reforma-da-seguranca-social-entender-o-ponto-a-e-o-ponto-da-proposta-que-foi-aprovada-em-2o-turno-no-senado

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