DESMISTIFICANDO A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL
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Fonte: Agência Efe
Com o início do novo governo, o sector do gás natural vislumbra-se o avanço das medidas legislativas e regulamentares necessárias para a abertura do mercado e a consequente expansão. No entanto, este mercado e o seu funcionamento ainda é um tema complexo para a grande maioria. A distribuição de gás natural no país, por exemplo, é circundada por certos mitos que precisam ser esclarecidos.
A distribuição e a comercialização são atividades distintas, sendo fundamental a diferenciação entre elas. A distribuição compreende a construção, operação e manutenção das redes de dutos destinados a levar o gás para os pontos de consumo. O gás é obtido de produtores/importadores pelo distribuidor, que distribui o custo do energético, não se ganha com a venda do gás, apenas com a atividade de distribuição da molécula. Já os comerciantes, e nada impede que a distribuidora seja um deles, utilizam as instalações e serviços dos transportadores e distribuidores, para o fornecimento de gás aos seus clientes, pagando pelo uso da rede das distribuidoras e a obtenção da actividade de comercialização de seus benefícios.
Como a distribuidora é uma das principais responsáveis pelo desenvolvimento da infra-estrutura do mercado de gás ao consumidor final, cabe fazer uma desmistificação: a rede de distribuição nacional precisa, sim, de expansão. Menos de 5% dos agregados familiares são alimentados por gás natural no país, enquanto que na Argentina e na Colômbia, por exemplo, o percentual supera os 65%. O estado da Bahia, com 567 mil km2 de extensão, tem 923,8 km de rede, enquanto que a Itália, com 301 mil km2, tem 260 mil km de gasodutos para a sua distribuição. A rede de gasodutos de distribuição no Brasil tem apenas 34,4 mil km, com grande discrepância entre o Sudeste e as demais regiões. Como comparação, os estados UNIDOS têm mais de 2 milhões de km de rede.
E como se dá o investimento na expansão e construção de gasodutos de distribuição? Por se tratar de um segmento regulado, cuja concessão é cedida pelos governos estaduais, o principal mecanismo que permite a expansão da rede é o próprio governo, através da aprovação e acompanhamento da realização do plano de negócios, que garantam o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. Vale a pena mencionar que o monopólio natural, característico deste segmento, assegura, em um primeiro momento, que o investimento inicial e o desenvolvimento acontecem na distribuição. Na conclusão desta etapa, deve-se permitir a privatização do ativo, juntamente com a gradual liberalização da cadeia, promovendo a verdadeira economia de mercado – concorrência aberta e direta.
A determinação das tarifas de gás natural ao consumidor final é outro mito, sustentado pela tese de que as distribuidoras são apenas atravessadoras e só servem para aumentar o preço ao consumidor. Ao contrário do que se acredita, a tarifa é composta por preço do gás (commodity + transporte), taxas/impostos e a margem de distribuição, mas apenas esta última parte referente à distribuidora de gás. Ou seja, o preço da mercadoria e do transporte não são definidos pela distribuidora e sim pelo supridor e pelo transportador. As margens de distribuição são reguladas, calculadas pelas distribuidoras, de acordo com o contrato de concessão, aprovadas pelas agências reguladoras estaduais. No entanto, não pode haver muita lentidão em função do custo do gás, as tarifas por parte do regulador. Caso contrário, reajustes inclinados para baixo, como ocorreu no ano de 2016, em São Paulo, ou para cima, como está acontecendo agora, também, em São Paulo causam muita confusão desnecessária e turbulência no mercado.
A sociedade brasileira tem que ter acesso a informações claras para que todos se livrem das crenças e mitos. Este é um bom início para o desenvolvimento do mercado de gás. Corresponde ao governo de pauta em adequadas políticas de uso de energia em todos os setores e estabelecer as bases legais sólidas para atrair o investimento, garantindo um mercado de gás natural mais dinâmico.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)