Brasileiras buscam abortos seguros em alguns países da América Latina, onde a prática é legal | Panorama Farmacêutico – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo

Domingo, 12 de Agosto de 2018, às 19:02 Brasileiras buscam abortos seguros em alguns países da América Latina, onde a prática é legal

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EITAN ABRAMOVICH Image caption

A Argentina, por pouco, não se tornou mais uma opção para as mulheres que procuram o aborto legal fora do país. Proposta que legalizaria a prática foi demolida com sete votos de diferença

Há oito meses, Rebeca Mendes Silva, a primeira mulher a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer um aborto no Brasil, interrompia a gravidezlegalmente, com assistência médica e psicológica, na Colômbia, para onde foi depois que o pedido foi negado pela Justiça brasileira. Saiu da clínica com o método contraceptivo escolhido, após ser aconselhado por profissionais de saúde: um implante hormonal subcutâneo com uma duração de três anos.

Assim como ela, dezenas de mulheres brasileiras que se encontram diante de uma gestação não desejada, optaram por viajar para os poucos países do continente americano, onde o aborto é legal, de acordo com representantes de Ong de proteção dos direitos das mulheres ouvidas pela BBC Brasil.

De acordo com o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, se a mulher realiza o procedimento em um país onde a prática não é considerada crime, que não pode ser processada e condenada a voltar para o Brasil.

“Nosso Código Penal diz que só responde pelos crimes cometidos no território nacional. Você pode responder, excepcionalmente, por crimes cometidos fora da condição de que seja um crime também no país onde o acto foi cometido”, disse.

Mas a opção de fazer uma viagem internacional, só é acessível para aqueles que têm recursos ou conseguir o apoio de organizações não-governamentais como a Rebeca – ela tinha passagem e o processo de pagamento por entidades de defesa dos direitos das mulheres.

Por pouco – mais precisamente, por sete votos – a Argentina não se torna mais uma opção para aqueles que querem interromper a gravidez de forma segura e legal fora do Brasil. Depois de ser aprovado em junho pela Câmara, um projeto de lei que legalizaria o aborto até a décima quarta semana foi rejeitado pelo Senado argentino por 38 votos a favor e 31.

Atualmente, a interrupção da gravidez é um crime na Argentina. O aborto só é permitido em caso de estupro e risco de vida para a mãe.

Países da América onde o aborto é permitido

No Caribe e na América do Sul, apenas Cuba, Guiana Francesa, Guiana, Porto Rico e Uruguai permitem a interrupção da gestação amplamente, em todo o território.

O Uruguai, no entanto, só oferece o procedimento de aborto estrangeiras que estão vivendo lá há pelo menos um ano. Colômbia admite a interrupção da gravidez, desde o ano de 2006 – por decisão da Suprema Corte do país – em caso de risco para a saúde física e mental da mulher, e em casos de estupro, incesto e deformidade severa do feto.

Na prática, isso permitiu o aborto em caso de gravidez não desejada, na medida em que se considera que obrigar a mulher a continuar uma gravidez, contra a sua vontade se impõe a ela sofrimento psicológico.

Colombianas podem fazer o procedimento pelo sistema público de saúde e clínicas particulares oferecem o serviço, tanto para nacionais como para estrangeiros.

Pelo menos uma mulher brasileira se dirige a Colômbia cada mês para fazer o procedimento de aborto, de acordo com a antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília e coordenadora do Instituto de Bioética de Anis, de frente para as pesquisas relacionadas com os direitos das mulheres.

Mas os altos custos que limitam o acesso a este tipo de alternativa de interrupção da gestação. No Brasil, o aborto é um crime, com pena de até três anos de prisão para a mulher grávida. Só é possível interromper a gravidez em caso de estupro, risco de vida para a mãe e o feto com anencefalia – neste último caso, a decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal.

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Na Colômbia, a permissão em caso de risco para a saúde da mãe foi, na prática, liberar o processo para mulheres com gravidez indesejada, por causa dos efeitos para a saúdepsíquica da mulher

“Eu diria que é na ordem de cerca de us$ 6 mil (os custos totais para fazer um aborto na Colômbia). Ou seja, é muito dinheiro”, disse Débora Diniz à BBC Brasil.

“Além disso, há uma série de documentos exigidos que não fazem parte da vida da mulher média brasileira, de ter a vacina internacional da febre amarela, o passaporte e outros documentos. Então, é uma escolha muito limitada e concentrada nas mulheres mais ricas.”

A argentina Giselle Caro, diretora regional da ONG de defesa dos direitos das mulheres International Planned Parenthood Federation, também diz que o principal destino dos brasileiros quando querem fazer um aborto legal é a Colômbia, porque ali há mais clínicas e hospitais que oferecem o serviço. A ida de um ano depois, a Colômbia com a mesma finalidade também é comum que, segundo ela.

“Por causa do marco legal e da infra-estrutura, as venezuelanas e brasileiras têm procurado mais para a Colômbia. A Cidade do México também foi procurado, mas mais frequentemente as mulheres que vivem nos países vizinhos”, disse à BBC Brasil.

No brasil, o aborto é permitido na capital do país, até a décima segunda semana de gestação.

Mais recentemente, a Bolívia flexibilizou a legislação sobre o aborto, para descriminalizar a prática quando feita nas primeiras oito semanas de gestação, quando a gestante é estudante ou tem sob seus cuidados a pessoas idosas, com deficiência, crianças com deficiência, ou outros “pequenos irmãos”.

Mas, de acordo com Giselle Caro, a realidade ainda é de difícil acesso ao serviço. Por isso, dificilmente Bolívia é procurada por estrangeiras interessadas em fazer um aborto. E, assim como Débora Diniz, Filho destaca que, embora a demanda tenha aumentado, a opção de fazer um aborto fora do seu país não é uma realidade para as mulheres mais pobres.

“Há muitas diferenças na região. As mulheres que não têm dinheiro ou acesso a informação para pedir ajuda não podem fazer um aborto fora do país”, diz.

Dicas para evitar o aborto de repetição

Luz (A) é gerente de projetos da Profamilia, empresa privada da Colômbia, que tem 30 clínicas no país, destinadas à investigação sobre a saúde sexual e a atenção das mulheres que desejam interromper a gravidez.

Foi em uma delas que Rebeca Mendes fez o procedimento de aborto, em dezembro. De acordo com (A), a instituição recebeu mais de 220 estrangeiras a partir de 2014, para a interrupção da gestação.

Lá, recebem assistência médica, psicológica e saem com um método contraceptivo, além de ser aconselhadas sobre todas as formas de evitar uma gravidez.

O objetivo é evitar que a mesma mulher engravide de novo e volta a fazer um aborto. De acordo com o obstetra Melania Amorim, professora do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, em Pernambuco, os chamados “abortos de repetição” são mais de 40% dos abortos provocados.

“Com a acolhida das mulheres durante e depois do aborto, evita-se o próximo aborto. Você pode escutar a mulher, e convidamo-lo a utilizar oun método contraceptivo eficaz”, afirma.

De acordo com um estudo da Organização Mundial da Saúde, em colaboração com o Guttmacher Institute, de Nova York, a incidência do aborto diminuiu em países onde a prática é, maioritariamente, em cartório. Enquanto que, entre 1990 e 1994, 39% dos abortos nos países desenvolvidos, que terminaram em aborto, este índice caiu para 28% no período de 2010 a 2014. Já na América Latina e no Caribe, a taxa cresceu no mesmo período de comparação, passando de 23% para 32%, reflexo da conjunção da falta de políticas de planejamento familiar e acesso aos métodos anticoncepcionais com o aumento do desejo por famílias mais pequenas.

América Latina em contexto global

Na América Latina e no Caribe, 97% das mulheres vivem sob as regras que proíbem ou restringem substancialmente o aborto, impedindo a liberdade de escolha, calcula o Guttmacher Institute, uma organização americana focada em diretos sexuais e reprodutivos.

São países em que o aborto é totalmente proibido ou permitido apenas em casos de estupro ou quando a gravidez representa um risco para a saúde da mulher grávida.

imagem14 08 2018 05 08 46imagem14-08-2018-05-08-46Direito de imagemCARLOS MOURA/STF Image caption

No Brasil, a suprema corte vai decidir sobre uma ação que pede que o aborto deixe de ser crime quando foi feito até a décima segunda semana. Na segunda, o tribunal fez audiências públicas para debater o tema

Mas, segundo o mesmo instituto, esta situação não se reflete em níveis globais: a maioria das mulheres em idade reprodutiva no mundo (em torno de 60%) vive em países onde o aborto é permitido em circunstâncias amplos ou sem restrições. Isso inclui 74 nações em que é possível interromper a gravidez sem a necessidade de justificativa ou que autorizam o procedimento em uma ampla gama de situações, até mesmo por razões sócio-econômicas.

O aborto é permitido nos Estados Unidos e Canadá, e na imensa maioria dos países da União Europeia. Em alguns países, o procedimento é oferecido de forma gratuita para os cidadãos, o serviço público de saúde, como é o caso do Reino Unido.

A advogada Angela Vidal Gandra Martins, da União de Juristas Católicos de São Paulo, argumenta que a legislação sobre o aborto no Brasil não deve se pautar pela lei de outros países. Ela questiona a classificação dos países ricos, que permitem a interrupção voluntária da gravidez como “desenvolvidos”.

“Não significa o desenvolvimento de aprovar o aborto. São países utilitaristas que venceram economicamente. Hoje a gente tem a visão de que o progresso económico e de uma moral pública baseada em uma falsa liberdade, que é a de usar o outro como meio para seus próprios fins. Não todo o desenvolvimento econômico significa relações humanas profundas”, defendeu.

Já a antropóloga Debora Diniz argumenta que a América Latina não acompanhou o movimento de legalização do aborto no mundo desenvolvido, porque a maioria dos países estava sob uma ditadura militar entre os anos 60 e 80. Ela ressalta que esses regimes, em geral, contavam com o apoio dos setores conservadores religiosos.

“Nós estamos na região mais conservadora do mundo, em termos de legislação por uma herança de uma ausência de debate público qualificado para questões democráticas e dos direitos individuais. Esta é a primeira geração de mulheres (no continente), que está vivendo fora de ditaduras militares, governos em que as igrejas eram muito fortes”, analisou.

Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2018/08/13/brasileiras-procuram-abortos-seguros-nos-poucos-paises-da-america-latina-onde-pratica-e-legal-2

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