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ícone da data de publicação em 18 de outubro de 2018.
Os pequenos negócios têm novo prazo para entrar no e-Social
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Empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, que faturaram até R$ 3,6 milhões em 2016, terão mais tempo para se juntarem ao sistema de envio de dados fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores, o e-Social. A ampliação do prazo deu-se após a aprovação de uma nova resolução do Comitê Gestor do e-Social, na última sexta-feira, 5 de outubro.
De acordo com a nova determinação, a primeira etapa de implantação do e-Social começará no dia 10 de janeiro e termina em abril do ano que vem, quando os empregadores devem registar-se no novo sistema. De abril a julho, as empresas deverão enviar informações sobre seus funcionários, como admissões, afastamentos e demissões. A partir de julho, a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema.
De outubro de 2019 em diante, a Guia de Informação da Segurança Social (GFIP) serão substituídos definitivamente pelo sistema eletrônico que permite o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo. A última fase do e-Social será em julho de 2020, quando as empresas deverão enviar a informação sobre a segurança e saúde dos trabalhadores.
“Mesmo com o prazo maior para a sua implementação, a orientação é que as empresas não deixem para aderir sobre a hora, evitando, assim, os problemas que podem pesar no bolso”, explica o analista do Sebrae Minas Haroldo Santos.
Além disso, as Micro e Pequenas Empresas (MPE), os microempreendedores Individuais (MEI), que têm um empregado também terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social.
Para os projetos que não se incorporam ao novo sistema, serão aplicadas as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo incumprimento das suas obrigações.
“O e-Social substituirá o preenchimento e entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é reduzir a burocracia e melhorar a qualidade da informação das relações trabalhistas, previdenciárias e tributárias”, afirmou o analista do Sebrae Minas
Novo calendário de implantação do e-Social para pequenos negócios
1ª fase – Registros do empregador e tabelas: a partir de 10 de janeiro de 2019 até abril de 2019
2ª fase – Envio de informação dos trabalhadores, como a admissão de liquidação e zíperes: de abril a julho de 2019
3ª fase – Envio das folhas de pagamento: a partir de julho de 2019
4ª fase – Substituição de Guia de Informação da Segurança Social (GFIP) e compensação cruzada: a partir de outubro de 2019
5ª etapa – Transmissão de todos os dados de segurança e saúde dos trabalhadores deverão ser enviados: a partir de julho de 2020
Fonte: Sebrae/MG
Por: Viviane
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Fonte: ascoferj.com.br/noticias/pequenos-negocios-tem-novo-prazo-para-entrar-no-e-social