ícone de categorias deNotícias ícone da data de publicação, em 29 de agosto de 2018.

Por que não esperar até novembro para se juntar ao eSocial?

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A Receita Federal adiou para novembro de 2018 o prazo para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões que se ajustem a eSocial, data em que deveria terminar em 16/07. Além destas, ganharam mais tempo para se adaptar às regras das micro e pequenas empresas, além dos micro-empreendedores individuais (MEI). No entanto, não é recomendável esperar até novembro para aderir ao programa. Mas, por quê? Quais são os motivos para não aproveitar o tempo extra concedido pelo Governo?

1. A fase é apenas para referência
O governo estipulou a adesão através de uma fase, onde o primeiro grupo, formado pelas empresas com receitas superiores a us$ 78 milhões, começou em janeiro, e o segundo grupo, que engloba todas as empresas privadas, incluindo Simples, Meios e pessoas físicas que possuam empregados), começaria agora. Já o terceiro grupo, o das empresas públicas, que se inicia em janeiro/2019.

De acordo com notícias do setor, a prorrogação do prazo, foi um pedido das entidades representativas das pequenas empresas e dos profissionais da contabilidade, uma vez que estas organizações relataram dificuldades para se adaptar ao sistema, por diversos fatores, como menos estrutura e acesso a informação, sobre todos os pequenos empresários. No entanto, tal argumento perde força quando tomamos em consideração o fato de que a Receita Federal já trabalha na preparação para o sistema desde o ano passado!

Mesmo assim, segundo uma pesquisa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), quase 30% das micro e pequenas empresas ainda sequer iniciaram a implantação do sistema. As empresas que já estão prontos para a nova ferramenta poderão ingressar no eSocial de forma imediata. Por isso, a recomendação é agir o quanto antes para recolher informações e manter a conformidade da empresa, mesmo que o prazo se estenda.

2. A correria de última hora é prejudicial
O principal benefício de fase é fazer com que as organizações consigam se acostumar pouco a pouco com a nova ferramenta, realizando o processo com calma. Deixar para se inscrever somente em novembro fará com que você seja obrigado a implementar todo o processo de recolha de dados e documentos, e preencher o formulário de eSocial de uma única vez, não permitem que a escolha da melhor forma de aprender a dirigir o processo. Por isso, é importante começar o quanto antes a esta preparação, fazendo com que isso seja parte da rotina, em vez de correr para se adaptar de forma obrigatória ao final do novo prazo.

3. A entrega de obrigações pode ser feito com mais cuidado
Na medida em que as empresas iniciam o processo de adesão, tanto o cliente como a empresa que presta este serviço de auditoria se adaptarem de forma gradual à nova obrigação, eliminando possíveis erros e antecipando-se aos problemas que podem surgir ao final do prazo, quando tudo deve estar funcionando perfeitamente.

A área de Departamento de Pessoal, em geral, tem muitas regras e detalhes que mudam rapidamente, de acordo com as novas legislações, atualizações e outros eventos burocráticos, sendo que normalmente o prazo é muito curto para todas as adequações. O eSocial vem justamente para fazer com que os processos sejam cumpridos de acordo com as disposições do código de trabalho de forma mais elaborada, aumentando o poder do Fisco. Como o programa irá substituir até 15 diferentes processos de prestação de informações ao governo, como a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e a Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), portanto, é necessário ser o mais completo e preparado para o preenchimento de todos os dados da ficha do eSocial. E o que tiver mais tempo pode fazer isso com mais cuidado.

4. Com calma, você evita fiscalização e multas
O eSocial proporcionará um aumento na capacidade de fiscalização das entidades, como o Ministério do Trabalho e Segurança social, e os erros comuns no cumprimento da legislação e dos procedimentos de entrega de informação podem ser monitorados de forma eletrônica, o que obriga as empresas a ter mais tempo para o planejamento e o controle de suas ações. No Caso de um único dado entre os vários exigidos (como nome, número de SEGURO social, o PIS e a direção de cada empregado) é incorreta ou em branco, os dados não serão enviados. Quem não se adapta, não pode entregar as declarações, perderá a certificação negativa de débitos (sendo considerada inadimplente com o governo) e estará sujeita a multas, que podem chegar até r$ 4.025,33 – com base no artigo 201 do código do trabalho, que estabelece que o valor máximo de a empresa que deixar de realizar o exame de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), por exemplo.

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Em vista disso, manter o respeito é fundamental, epara que a empresa continua sendo obrigada a manter toda a informação com a previsão legal de entrega dentro do prazo.

5. Desconhecer os tipos jurídicos e regimes tributários existentes
Especialmente para as micro e pequenas empresas terão um desafio maior do que as grandes para a entrega das declarações a partir do ambiente do eSocial, muitas vezes pelo fato de ter uma estrutura mais simplificada e uma escassez de profissionais que se dediquem especificamente a esta área. A recomendação, nesses casos, é reservar recursos para investir em tecnologia que facilite a organização e o envio de informações, em consulta com os escritórios de contabilidade e empresas especialistas para saber se estão aptos para enviar informações a partir do novo sistema, ou até mesmo terceirizar este tipo de serviço. Apesar de apresentar uma dificuldade inicial para a implantação, o eSocial trará benefícios para as empresas, ao reduzir a burocracia, sendo aconselhável usar as ferramentas disponíveis no mercado para sair na frente.

Fonte: Rede de Diário Contábil | 22/08/2018 e o site da Farma Contábil

Por: Viviane

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Fonte: ascoferj.com.br/notícias/já-não-esperar-para-novembro-para-juntar-a-esocial