ícone de categorias deNotícias ícone da data de publicação de 24 de agosto de 2018.

Venda de medicamento sem prescrição médica será discutido na CAS

A venda de medicamentos isentos de prescrição médica vai ser discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 284/2015, de autoria do senador Romero Jucá (MDB/RR), abre a possibilidade para a venda de medicamentos analgésicos em lojas de conveniência, “drugstores” e minimercados. Para o autor, esta medida se garante o acesso da população à saúde, já que 246 municípios brasileiros não têm sequer uma farmácia.

A comercialização de medicamentos em pontos de venda alternativos, por outro lado, pode levar ao agravamento da automedicação, prática que tem preocupado as autoridades de saúde de quaisquer consequências adversas para a saúde pública. Esta questão, na opinião do relator, o senador Humberto Costa (PT-PE), se sobrepõe aos benefícios comerciais que o projeto traria.

— Eliminar o comércio de medicamentos como atividade privativa de farmácias e drogarias é uma medida que leva à banalização destes produtos. A vulgarização da comercialização de medicamentos isentos de prescrição contrapõe-se ao uso racional dos que se procura difundir entre os profissionais de saúde— justificou o parlamentar, que tendo em conta o anterior, votou pela rejeição do projeto.

Comércio

Na visão de Jucá, no entanto, a questão se debate deve ser o monopólio das farmácias: de acordo com o site “www.imshealth.com” do total de 5.565 municípios brasileiros, 5% não têm sequer uma farmácia; 12%, têm uma única farmácia; 17%, dois; e 12%, três. Ou seja, 46% das cidades brasileiras.

A consequência disso se reflete no bolso dos consumidores residentes de regiões afastadas dos grandes centros urbanos, que pagam o preço máximo autorizado, enquanto que os mesmos medicamentos que são vendidos com descontos significativos em locais onde existe concorrência.

— Ao expandir a rede de distribuição desses produtos, promovemos o aumento da concorrência e, com isso, abrimos a possibilidade de uma redução do preço dos medicamentos — explicou o autor da proposta.

Na justificação do PLS 284/2015, ele defende, inclusive, que a proposta segue uma tendência mundial. Países como Estados Unidos, Espanha, Venezuela, Colômbia, entre outros, comercializam estes medicamentos em locais alternativos, e a experiência mostra que não houve um aumento de casos de intoxicação. A matéria está pronto para entrar na pauta de votação, em caráter terminativo, na próxima reunião da CAS.

Fonte: Agência Senado

Por: Viviane