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Mais do que uma vitória para o mercado farmacêutico, uma conquista para a saúde da população. Depois de um ano de tramitação, a Câmara dos Deputados decidiu arquivar o Projeto de Lei nº 9482/2018. De autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), a proposta autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares.
A decisão ganhou força após a audiência pública promovida em novembro de 2018, a Comissão de Seguridade Social e Família. Na ocasião, entidades como o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) expuseram os riscos da utilização indiscriminada de medicamentos sem a possibilidade de orientação de um farmacêutico responsável de assistência farmacêutica. A diretoria do CRF-SP, até mesmo, protocolou um ofício da Comissão e entregou cópia do documento para os outros deputados.
“Este é o resultado de uma ampla mobilização, que teve o apoio decisivo de importantes atores do setor, especialmente as direções da Abrafarma e do Conselho Federal de Farmácia. Prevaleceu o bom senso e o cuidado com a segurança do paciente”, observa o presidente do conselho paulista, Marcos Machado. Além disso, os delegados regionais do Conselho viabilizaram 15 moções de rejeição publicadas pelos vereadores dos municípios do interior paulista e dois projetos de lei para proibir a comercialização em supermercados nas cidades de Cerquilho e Presidente Venceslau.
O projeto foi protocolado na Câmara em fevereiro de 2018. Em 2012, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do mesmo teor, chegou a ser aprovada no Senado, mas foi vetada pelo então presidente do brasil, Dilma Rousseff.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2019/03/22/projeto-de-lei-sobre-mips-em-supermercados-e-arquivado